Muitos empreendedores sociais se perguntam como devem nomear sua organização sem fins lucrativos. Eles se perguntam se deveria ser uma ONG ou uma OSC, ou se deveria ter outro nome como OSCIP.
Você também tinha dúvidas, não é? Por favor, junte-se a nós enquanto explicamos os meandros desta sopa de letrinhas.
Ao discutir o terceiro setor, normalmente não consideramos cooperativas religiosas ou organizações religiosas. É por isso que precisamos continuar nossa discussão.
Com isso em mente, devemos primeiro considerar como as cooperativas e instituições religiosas se enquadram nas organizações do terceiro setor. Essa discussão não deve ser nosso foco hoje, então vamos seguir em frente.
As instituições privadas sem fins lucrativos são chamadas de ONGs. Seu objetivo é ajudar ou promover causas como saúde, meio ambiente, direitos humanos, educação e muito mais. A palavra ONG foi introduzida pela primeira vez em 1950 pela ONU para designar instituições da sociedade civil separadas do Estado.
A palavra ONG não está definida na legislação brasileira. Como resultado, qualquer pessoa pode usar o termo ONG para descrever qualquer organização privada, mesmo que seja uma fundação ou associação. No entanto, não deve ser usado para descrever todas as associações ou fundações, mesmo que sejam organizações sem fins lucrativos de propriedade privada, como clubes, hospitais e escolas. Em vez disso, a palavra ONG deve ser usada apenas para descrever fundações e associações.
Na década de 1960, o Brasil viveu uma ditadura militar que durou até o início dos anos 1990. Isso levou à criação de ONGs no país nessa época; alguns trabalharam para acabar com a ditadura, enquanto outros trabalharam para democratizar o país. Um exemplo de ONG que trabalhou para democratizar o Brasil foi a Ação de Cidadania de Betinho contra a Fome, a Miséria e a Vida, em 1993.
O Centro de Estudos do Terceiro Setor estima que existam cerca de 500 mil ONGs no Brasil. Atualmente, essas organizações sem fins lucrativos trabalham em redes coordenadas que usam governos estaduais, países estrangeiros e empresas privadas para criar causas sociais maiores.
Em 1998, a Lei nº 9.637 criou um contrato específico denominado Contrato de Gestão para estabelecer relações entre o poder público e as organizações sociais. Essa lei estabeleceu percentuais obrigatórios de membros da sociedade civil e pública no conselho deliberativo das organizações sociais. Uma pessoa pode obter um diploma de OS concluindo certas tarefas; trata-se de habilitação concedida pelo poder executivo que pode ser aplicada às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Essas entidades podem realizar pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação ambiental e ensino.
O BID considera qualquer organização que implemente projetos sociais com fins públicos como uma Organização da Sociedade Civil, ou ONG. Devido a uma melhor exposição na cultura popular, este termo tornou-se mais conhecido do que a ONG alternativa original.
Ambas são definidas como instituições do Terceiro Setor, pois não possuem fins econômicos. O termo brasileiro para esse conceito é “Cidadania Juridica”. A palavra “civilidade” aparece na definição legal da ideia porque incentivava a participação ativa em causas públicas por meio da cidadania direta. Tal termo não existe em domínio público fora do Brasil.
Leia o artigo: O que são OSCs?
A Lei Federal 9.790, de março de 1999, estabelece critérios para a criação de uma Organização de Interesse Público (OSCIP). Esta lei regulamenta a criação de organizações da sociedade civil, como fundações e associações. Nenhum ganho monetário é necessário para aplicar os critérios desta lei; associações privadas simplesmente não precisam de fins econômicos.
Para atender a esses requisitos, a legislação brasileira exige que todas as OSCIPs se organizem de acordo com padrões organizacionais e estatutários específicos. Adicionalmente, essas normas exigem que todas as OSCIPs tenham um Termo de Parceria com o Ministério da Justiça.
Essa parceria permite que todas as ações do Ministério realizadas em nome das OSCIPs sejam juridicamente vinculativas. O Acordo de Parceria determina que qualquer organização que pretenda utilizar recursos públicos precisa ser qualificada pela OSCIP. Incorporar esses propósitos em seu propósito lhes concede essa qualificação.
Organizações habilitadas pela OSCIP podem se qualificar para vantagens fiscais e gestão profissionalizada por patrocinadores. Algumas das finalidades que podem constar de um Termo de Parceria são educação, saúde, cultura, voluntariado, desenvolvimento econômico e social, combate à pobreza, promoção da ética e dos direitos humanos.
Além disso, alguns outros direitos universais garantidos pelo acordo são a paz, a democracia e a cidadania. O objetivo da lei é que as organizações da sociedade civil sejam reconhecidas e aceitas como instrumento legítimo de obtenção de recursos públicos e privados. Isso foi feito por meio da criação de instrumentos mais confiáveis e práticos de acesso aos recursos, independentemente dos objetivos das organizações.
Além disso, não fazem parte dessa classificação as instituições que não visam o lucro ou a geração de benefícios privados. Em vez disso, esses grupos incluem sindicatos, categorias profissionais como assembléias religiosas ou cooperativas de saúde. Além disso, isso inclui instituições voltadas para a educação — não gratuitas —, bem como quaisquer instalações de saúde ou educação sem fins lucrativos.
Resumindo…
No certificado de constituição de uma organização do terceiro setor, uma ONG ou OSC pode ser registrada como uma organização do terceiro setor.
Você pode se candidatar a títulos relacionados a serviços públicos, como CEBAS, OSCIP ou serviços públicos em nível municipal ou estadual. Pode ainda candidatar-se a títulos associados a outras realidades, como os associados ao CEBAS e OS.
Assim, toda OSCIP é uma ONG ou uma OSC; mas nem toda ONG ou OSC é uma OSCIP.
As ONGs fornecem um caminho legítimo para as pessoas se mobilizarem e implementarem mudanças. Por definição, são grupos de pessoas mobilizadas por uma preocupação externa que busca fazer a diferença.
Uma característica importante de uma ONG é sua legitimidade legal. Idealmente, as pessoas envolvidas nesses grupos vêm da comunidade do entorno motivadas a agir pelos problemas de suas vidas. Recentemente, muitas mudanças significativas em várias áreas do mundo foram feitas graças ao trabalho árduo de muitas ONGs.
Essas organizações ajudam a garantir os direitos civis por meio de esforços relacionados ao meio ambiente, saúde, educação e ativismo social. Eles são tão importantes e relevantes.
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