As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades ou grupos de pessoas formado pela livre participação social e pela organização de pessoas que atuam no interesse público. Eles assumem muitas formas: diferentes projetos de ação, fontes de financiamento, níveis de mobilização e diferentes interesses e temas abordados.
Em geral, uma organização da sociedade civil é uma instituição sem fins lucrativos que desenvolve projetos públicos.
A Lei Federal nº 13.019/2014 estabelece diretrizes para as relações entre o governo e organizações sem fins lucrativos. Esta lei nacional se aplica a todas as partes do país (federal, estadual, distrital, federal e municípios). A sigla MROSC significa Marco Regulatório para Organizações da Sociedade Civil.
A Lei 8.666/1993 é uma lei federal que regulamenta os contratos e licitações no Distrito Federal. O Decreto nº 37.843/2016 regulamenta a parceria jurídica entre a administração pública do distrito federal e organizações da sociedade civil. A parceria entre o Comitê de Gestão e Fiscalização (MROSC) e também a gestão moderna tem como foco principal o alcance de metas.
As parcerias entre estados e organizações da sociedade civil permitem que as políticas públicas estejam mais próximas das pessoas e tornem as questões sociais mais possíveis de serem resolvidas de forma criativa e inovadora. Essas parcerias trazem muitas das agendas das OSCs aos olhos do público como uma estrutura regulatória.
O Brasil possui um grande número de organizações sem fins lucrativos que realizam importantes atividades públicas e coletivas. Seu trabalho impacta o setor governamental, ajudando a criar e implementar políticas públicas.
O povo brasileiro sabe pouco sobre o desempenho, as definições e os conceitos das organizações da sociedade civil, mas elas estão se tornando cada vez mais importantes. Devemos tentar aprender mais sobre eles.
Originalmente, havia cerca de 6.000 ONGs no Brasil. No entanto, após a aprovação de uma lei exigindo que todas as ONGs brasileiras se registrem na Associação Nacional de ONGs (ANC), esse número caiu drasticamente para apenas 4.553.
Em 2016, havia cerca de 830 mil, podemos assim dizer, de organizações da sociedade civil no Brasil, segundo dados do IPEA daquele ano (2018). A região Sudeste do Brasil sediou o maior número de OSCs do que qualquer região do país, com 40% de todas as organizações da sociedade civil. As regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste e Norte receberam cada uma 8% de todas as OSCs brasileiras.
Cerca de 66% das OSCs brasileiras atuam na defesa de direitos e interesses, ou têm finalidade religiosa. 89% são associações privadas, 13% são organizações religiosas, 2,5% são fundações de âmbito privado e 0,2% são organizações sociais. A natureza jurídica da maioria das OSCs no Brasil é uma associação privada, uma organização religiosa, uma fundação privada ou uma organização social.
83% das organizações da sociedade civil no Brasil não têm empregos formais, segundo estudo do IPEA. Isso mostra que a maioria dessas organizações são pequenas. Embora existam apenas cerca de 5% de todas as OSCs no Brasil, as entidades de saúde e educação empregam mais pessoas. Essas entidades representam mais de 40% de todos os trabalhadores empregados por organizações da sociedade civil no país.
Diferentes áreas da sociedade têm diferentes questões que precisam ser tratadas. As organizações da sociedade civil ajudam a abordar essas questões, tornando-as muito importantes para o país. Essas organizações tentam causar impacto em seu campo, seja melhorando a qualidade de vida das pessoas, protegendo o meio ambiente ou garantindo que certos direitos sejam protegidos e mantidos.
Essas organizações trabalham em conjunto com a Administração Pública para trazer mudanças positivas e melhorias nas práticas existentes. Os recursos públicos são alocados e utilizados de forma mais eficiente, o que traz inovações. O Controle e Avaliação das ações realizadas pelas OSCs fica a cargo do Poder Público, enquanto as atividades propriamente ditas são realizadas pelas OSCs.
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